Home- busca: Norma Geral
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12
Adoção isenta cobrança de IPTU
Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03
Horas -in itinere. Invalidade.
Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:28
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:38
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:42
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:23
Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:42
Horas extras. Controle de jornada por exceção
Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário.
Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.
Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:05
Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.
Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:56
Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:59
Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:26
Por que as empresas devem se adequar à LGPD e como dar início a esse processo
Apesar da postergação das sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:57
Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais
o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao Supremo Tribunal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:40
Condenado agente que fornecia a detentos
Crimes contra a Administração em Geral
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:42
Tributário. PIS.
Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.
